A tarifa de energia elétrica dos consumidores no mercado cativo aumentou 177% entre 2010 e 2024, superando em 45% o índice oficial de inflação, que foi de 122% no mesmo período. Enquanto isso, no mercado livre de energia, o aumento foi de apenas 44%, abaixo da inflação, evidenciando a vantagem competitiva desse ambiente.
O valor considerado no mercado cativo inclui o custo da energia e as bandeiras tarifárias, mas exclui encargos e tarifas de transmissão/distribuição, que tornam a conta ainda mais onerosa para os consumidores.
Abertura do mercado livre a partir de 2027
Com a edição da Medida Provisória nº 1.300, o governo estabeleceu a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso permitirá que qualquer cidadão possa escolher de quem comprar energia, favorecendo a concorrência e potencialmente reduzindo o valor pago nas contas.
Segundo a Abraceel, o preço médio no mercado livre passou de R$ 102 por MWh (2010) para R$ 147 por MWh (2024), enquanto o mercado cativo saltou de R$ 112 para R$ 310 no mesmo período.
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Por que o mercado regulado é mais caro?
Especialistas apontam diversos motivos para o alto custo no ambiente regulado:
- Contratos indexados à inflação por até 30 anos
- Obrigações de contratação com determinadas fontes
- Decisões políticas
- Riscos repassados ao consumidor, como o risco hidrológico
Um exemplo citado é a energia das hidrelétricas do Rio Madeira, cujos contratos, originalmente baratos, tornaram-se mais caros que os preços do mercado livre devido aos reajustes inflacionários.
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Subsídios elevam a conta de luz
Conforme dados da Aneel, os subsídios do setor elétrico somaram mais de R$ 16 bilhões em 2024, o que representa 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais. Esses custos incluem:
- R$ 5,7 bi para geração distribuída (energia solar)
- R$ 5,4 bi para fontes incentivadas (renováveis)
- Subsídios à Região Norte e à tarifa social
Esse cenário preocupa as distribuidoras, que temem que, com a migração de consumidores para o mercado livre ou geração distribuída, os custos fixos restantes se concentrem nos consumidores que permanecerem no mercado regulado.
Impactos da MP 1.300 e o futuro da energia elétrica
A MP da Reforma do Setor Elétrico busca tornar o sistema mais competitivo, mas também levanta questões sobre como subsídios e encargos serão distribuídos com a migração em massa para o mercado livre.
Segundo Nivalde de Castro, da UFRJ, “muitos encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado”, o que distorce os preços e gera preocupações sobre a sustentabilidade do modelo atual.
