O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo limites para as emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024.
A nova legislação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que definirá os limites de emissão e gerenciará as medidas compensatórias. Empresas que emitirem menos gases poluentes poderão comercializar créditos de carbono com aquelas que excederem os limites estabelecidos, incentivando a redução das emissões e promovendo a preservação ambiental.
O mercado de carbono será dividido em dois segmentos: o regulado, que abrange setores obrigados a cumprir metas de emissão, e o voluntário, no qual empresas e indivíduos podem negociar créditos de forma espontânea. A regulamentação detalhada do mercado será conduzida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e supervisionada por um comitê interministerial.
A implementação desse mercado é um passo significativo para o Brasil cumprir seus compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa e representa uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável, ao alinhar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
