A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 alcance R$ 49,23 bilhões, conforme nota técnica divulgada no âmbito da Consulta Pública nº 38. A proposta será apreciada pela diretoria da Aneel na reunião pública agendada para esta terça-feira, 15 de julho.
O valor proposto representa um aumento de 32,4% em relação a 2024, influenciado principalmente por ajustes promovidos pela Medida Provisória nº 1.300. Entre os destaques, a CDE- Uso deve somar R$ 41,4 bilhões, enquanto a CDE-GD, voltada à geração distribuída, deverá alcançar R$ 5,48 bilhões.
O principal fator de impacto foi a ampliação do subsídio da Tarifa Social. A MP determinou um desconto de 100% na fatura para consumidores com consumo mensal inferior ou igual a 80 kWh, o que gerou aumento de R$ 1,64 bilhão na despesa total do encargo — uma elevação de 26,6% na comparação com o ano anterior.
Além disso, a despesa com o programa Luz para Todos subiu 57%, o que representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão. Já os subsídios às fontes incentivadas cresceram 34%, totalizando R$ 3,5 bilhões. O desconto aplicado nas tarifas de transmissão também teve alta, de 31%, equivalente a R$ 764 milhões.
Apesar de ainda estar em discussão, a proposta mostra os impactos fiscais significativos da nova política para o setor elétrico. Parte dos custos da tarifa social poderá, inclusive, ser postergada para 2026, conforme análise em andamento pela agência.
