A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. Desse montante, R$ 46,9 bilhões serão custeados pelos consumidores por meio de cotas ao longo do ano.

As cotas da CDE Uso representam R$ 41,4 bilhões, com um crescimento de 34,1% em relação ao ano anterior. Já a CDE GD — que cobre subsídios à geração distribuída — será de R$ 5,48 bilhões, um salto de quase 195% frente aos R$ 2,9 bilhões em 2024, influenciado por valores remanescentes de processos tarifários passados.

Entre as maiores despesas da conta estão os descontos tarifários para consumidores e geradores de energia incentivada, que somam R$ 13,7 bilhões (Tusd) e R$ 3,2 bilhões (Tust). A Conta de Consumo de Combustíveis, que financia a geração térmica em sistemas isolados, receberá R$ 12,6 bilhões, aumento justificado por flexibilizações regulatórias na Amazonas Energia.

A Tarifa Social para famílias de baixa renda terá um aporte de R$ 6,7 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão referente à gratuidade parcial da energia para consumo até 80 kWh/mês, conforme definido pela MP 1300.

O Programa Luz para Todos contará com R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão destinados à quitação de restos a pagar. A Aneel ressaltou que o aumento de gastos com a CDE tende a continuar e sugeriu ao Congresso a revisão da destinação de despesas, especialmente considerando a nova MP 1304, que define um teto para a CDE a partir de 2027.