O Ministério de Minas e Energia anunciou que prepara uma medida provisória para estabelecer um teto à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia subsídios no setor elétrico. A proposta, que será enviada ao Congresso ainda em julho, visa conter a escalada dos custos que impactam diretamente as tarifas de energia elétrica no Brasil.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a MP limita a CDE com a definição de um percentual máximo para os subsídios, medida que busca garantir estabilidade tarifária e racionalizar os incentivos. A iniciativa faz parte do pacote previsto na MP 1300, que também aborda a derrubada dos vetos ao marco legal da eólica offshore.

“Defendemos travar a CDE para impedir que novos subsídios sobrecarreguem a conta do consumidor”, afirmou Silveira. A medida surge após o governo avaliar que o uso de recursos do fundo social do pré-sal não seria viável por restrições orçamentárias.

Além de conter os subsídios, a MP limita a CDE visando garantir uma reforma equilibrada do setor elétrico. Entre os pontos destacados está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passará a beneficiar até 60 milhões de brasileiros de baixa renda.

O governo também deve incluir na medida ações voltadas à redução do preço do gás natural, com foco na regulação das etapas de escoamento e processamento. A expectativa é fortalecer o programa Gás para Todos, que já gerou uma queda de 15% nos preços, segundo o ministério.