Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara reconheceram a dificuldade de aprovar a Medida Provisória 1300 a tempo. O texto, que trata da ampla reforma do setor elétrico brasileiro, corre risco de caducar caso a comissão mista não seja instalada com urgência. A MP é vista pelo governo como peça-chave para viabilizar a abertura total do mercado e reduzir os subsídios embutidos na conta de luz.
Parlamentares governistas expressaram preocupação nesta quarta-feira (9) com o prazo apertado para tramitação da MP 1300, que perde validade em 18 de setembro. Até o momento, a comissão mista que deveria discutir a medida ainda não foi instalada, apesar da publicação do texto ter ocorrido em 21 de maio.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME) e reforçou a importância da mobilização dos deputados. Ele descartou a possibilidade de fatiamento da proposta, argumentando que a reestruturação deve ser tratada de forma integrada para garantir a abertura do mercado de energia elétrica e a redução de subsídios.
“Seria irresponsável desmembrar essa MP. A proposta é uma oportunidade de abrir totalmente o mercado e frear os subsídios que oneram a conta de luz dos brasileiros”, disse Silveira.
Durante a sessão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cobrou agilidade e questionou se haveria intenção política por trás da demora. Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) mencionou que o relator da MP, Fernando Coelho Filho (União-PE), indicou que a comissão deve ser instalada apenas em agosto — o que reduz ainda mais o tempo disponível para votação.
Risco de fatiamento
Antes mesmo da publicação da MP 1300, já havia articulações no Congresso sobre a possibilidade de aprovar apenas trechos da proposta. Um exemplo foi a tentativa de incluir a ampliação da tarifa social de energia no texto da MP 1291, que trata de recursos do pré-sal. Essa abordagem, no entanto, falhou, aumentando o temor de que os demais pontos da reforma — como a abertura do mercado para baixa tensão em 2026 e 2027 — fiquem sem avanço, levando à possível caducidade da MP 1300.
