A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1300, que trata da reforma do setor elétrico, será instalada em 5 de agosto e pode abrir caminho para a antecipação da discussão da MP 1304 — proposta que estabelece um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP 1304, embora tenha validade maior (até 7 de novembro), poderá ser incorporada à MP 1300 caso haja acordo político. A estratégia visa agilizar a tramitação no Congresso e evitar a caducidade de medidas importantes da reforma.

Segundo Leandro Gabiati, da Dominium Consultoria, “não há impedimento regimental para que o relator da MP 1300 absorva dispositivos da 1304, desde que exista um entendimento prévio entre os parlamentares”. A relatoria ficará com o deputado Fernando Filho (União-PE), enquanto a presidência da comissão será exercida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Discussão pode acelerar reforma do setor

A possibilidade de unificação das propostas surge como alternativa para evitar atrasos. A expectativa é que, com diálogo entre Senado e Câmara, seja possível transformar a reforma do setor elétrico em lei antes do fim de agosto.

A MP 1300 já foi alvo de críticas e ameaças de fatiamento por divergências políticas, mas a inclusão de temas da MP 1304 pode reforçar sua sobrevida no Congresso.

CDE e subsídios: foco das emendas

Com um orçamento estimado em R$ 50 bilhões em 2025, a CDE continua sendo alvo de preocupação. A MP 1304 recebeu 435 emendas — 93 delas relacionadas à CDE. Algumas propostas buscam excluir a limitação de gastos ou isentar irrigantes do pagamento de encargos por ultrapassagem do teto.

Outros temas abordados nas emendas incluem:

• Micro e minigeração distribuída (45 emendas)
• Fim dos descontos nas tarifas fio (27)
• Abertura total do mercado (17)
• Tarifa social (6)
• Gás natural (33)
• PCHs (29)

Há também 20 emendas que tratam diretamente de curtailment (cortes de geração).

Risco de caducidade e sobrevida política

A repetição de dispositivos entre as MPs pode ser uma tática para garantir que, caso a MP 1300 não avance, a MP 1304 possa dar continuidade à reforma. “Há uma movimentação de bastidores que sinaliza algum nível de acordo político”, diz Gabiati.

O cenário ainda é incerto, mas os sinais indicam que o Congresso deverá encontrar uma saída para conter o crescimento da CDE e avançar com as mudanças estruturais no setor elétrico.