A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para discutir o orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimado em R$ 40,6 bilhões. Este valor representa um aumento de 9,23% em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.
A CDE é um dos principais encargos incluídos nas tarifas de energia elétrica, financiando diversas políticas públicas no setor. Do total previsto, R$ 36,5 bilhões serão repassados aos consumidores por meio das contas de luz, o que indica um aumento de 18,2% em comparação aos R$ 30,87 bilhões destinados a subsídios em 2024.
Entre os programas financiados pela CDE está o “Luz para Todos”, que visa universalizar o acesso à energia elétrica no país. Para 2025, o Ministério de Minas e Energia propôs um orçamento de R$ 3,95 bilhões para o programa, um incremento de 58% em relação ao ano anterior.
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A consulta pública da Aneel busca obter contribuições da sociedade para aprimorar a proposta orçamentária da CDE para 2025, assegurando transparência e participação no processo de definição dos encargos que impactam as tarifas de energia elétrica.
