O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) irá se reunir nesta quinta-feira, dia 31, para deliberar sobre a aversão ao risco nos modelos do setor elétrico. A expectativa é que a reunião aprove uma resolução com prazos fixos e novas regras que impactarão a operação do sistema e a formação de preços no planejamento de médio e longo prazo.
O que está em pauta
A proposta, já submetida à consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê que os novos critérios de aversão ao risco comecem a valer a partir da primeira semana operativa de 2026. A decisão final sobre a data de entrada em vigor será atribuída ao MME, considerando o alinhamento com a expansão da geração e a definição da garantia física.
Entre os principais pontos, está a fixação de prazos para revisão dos níveis de aversão ao risco. O CMSE deverá aprovar os valores para o ano seguinte até 20 de dezembro de cada ano.
Participação da sociedade e ritos regulatórios
Segundo a proposta, caberá ao comitê de governança revisar os níveis de risco até o dia 15 de fevereiro, ouvindo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em seguida, será aberta nova consulta pública com prazo até 30 de abril para contribuições. Essa dinâmica reforça a transparência e a participação de agentes setoriais.
Os novos parâmetros considerarão fatores como a política operativa vigente, a utilização de medidas emergenciais para suprimento e os critérios técnicos adotados para definir a manutenção ou alteração dos valores atuais.
Regra transitória para 2025
Enquanto os novos critérios não entram em vigor, o CMSE deverá utilizar as contribuições recebidas na consulta pública coordenada por ONS, CCEE e EPE como base para o planejamento de 2025. Trata-se de uma regra transitória que busca alinhar o modelo computacional com a realidade do setor no curto prazo.
