A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em busca de uma solução para destravar o impasse judicial envolvendo a Amazonas Energia, distribuidora que se encontra à beira da falência. A empresa está no centro de uma disputa que envolve a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a atual controladora Oliveira Energia.
Em reunião realizada na sexta-feira (7), a diretoria da Aneel autorizou o diretor-geral Sandoval Feitosa a buscar apoio de outras instâncias, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a câmara de negociação do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar resolver o impasse. A proposta foi aprovada por três votos a um, sendo que o diretor Ricardo Tili se manifestou contra a condução do processo sem uma análise mais aprofundada dos impactos jurídicos e regulatórios.
O Impasse na Transferência
A Amazonas Energia acionou a Justiça para obrigar a Aneel a aprovar sua transferência para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A indefinição tem gerado custos elevados para o setor elétrico. Somente em janeiro deste ano, a Aneel foi obrigada a repassar R$ 600 milhões para manter a operação da distribuidora sob o comando da Oliveira Energia.
Embora a Aneel reconheça a incapacidade da gestão atual em prestar serviços adequados, o processo de transferência para um novo grupo enfrenta obstáculos jurídicos e administrativos. O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelas concessões, chegou a recomendar a caducidade do contrato, mas optou por flexibilizar as regras para permitir a transferência.
Interferências e Ações Judiciais
O processo sofreu interferências e disputas judiciais, travando a negociação entre Aneel, J&F e Oliveira Energia. Em 2023, a Aneel sugeriu ao governo a extinção da concessão, mas a medida foi considerada extrema. Em resposta, o governo publicou a MP 1.232, flexibilizando regras para facilitar a mudança de controle. Entretanto, a medida gerou questionamentos sobre um possível favorecimento à J&F, já que o grupo havia adquirido as térmicas fornecedoras da Amazonas Energia pouco antes.
O processo administrativo da Aneel também foi alvo de ações na Justiça, que tentaram obrigar a agência a aprovar a proposta da J&F. Para complicar ainda mais, a assinatura dos termos de transferência ocorreu na virada do último dia de validade da MP, com representantes da Aneel assinando antes da meia-noite, mas os da empresa, já no dia seguinte, quando a medida havia expirado.
Além disso, a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas, também entrou na disputa, alegando que tem valores a receber da Amazonas Energia e exigindo participação no processo.
Posicionamento da Âmbar Energia
Em nota, a Âmbar Energia afirmou estar à disposição das autoridades para encontrar uma solução definitiva para a distribuidora, desde que sejam garantidas condições adequadas para a prestação do serviço e recuperação da empresa. A companhia destacou que a Amazonas Energia acumula dívidas de R$ 11 bilhões e que, sem uma solução, uma intervenção estatal poderia custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos e consumidores.
Fonte: Folha de S. Paulo
